Apesar de legislação moderna sobre a organização da cidade estabelecida no Plano Diretor, a condição dos loteamentos de Porteirinha está deixando a desejar e prejudicando a qualidade de vida de muitos moradores. Isso é o que revelou o estudo realizado Pelo Engenheiro Civil Vinícius Francisco. Segundo ele, o artigo científico já foi apresentado em Seminário da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes e hoje se tornou objeto de consulta tanto para estudantes da área, como também para pessoas que querem se informar sobre o assunto.
De acordo com a Lei 6.766, a infraestrutura é de responsabilidade do proprietário do loteamento, porém, normalmente os compradores não observam esse detalhe ao finalizarem a aquisição. Como muitos loteamentos não possuem infraestrutura completa e a Prefeitura é proibida de investir nesses espaços privados, a situação acaba ficando complicada para o morador. "Por isso é muito importante que ao se interessar por algum lote, antes de fechar negócio, o cidadão interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura na Prefeitura para se informar sobre a real situação do loteamento", explica Vinícius.
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