Nos dias 25 e 26 de abril, comunidades tradicionais Geraizeiras, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vão promover duas importantes Audiências Públicas para debater a criação de uma unidade de Conservação e Desenvolvimento Sustentável no território geraizeiro do Norte de Minas.
As audiências têm como objetivo fortalecer a luta pelos direitos dos povos e comunidades tradicionais, valorizando os modos de vida locais e garantindo que os processos de conservação respeitem e integrem os saberes e as práticas das comunidades.
A proposta em discussão é a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) — uma categoria de unidade de conservação que permite o uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais, promovendo a preservação ambiental em conjunto com a permanência das famílias em seus territórios, com autonomia, dignidade e geração de renda.
Além de garantir o direito ao território e à conservação da biodiversidade, a criação da RDS é uma importante estratégia para o fortalecimento das famílias agricultoras e todas as suas atividades produtivas da agricultura familiar, como cultivos diversos, tanto de sequeiro como de irrigação, extrativismo, retirada de lenhas, além do turismo de base comunitária e várias outras atividades que fazem parte das práticas tradicionais. As famílias que vivem em áreas de RDS continuam a ter acesso ao crédito rural para investimento e custeio das atividades do campo.
Segundo nota divulgada pelo ICMBio, "as atividades ali já praticadas por diversas gerações têm se mostrado totalmente sustentáveis e protetoras da natureza. Agricultura familiar, solta de gado, coleta de frutos e outras espécies no Cerrado e na Mata, são totalmente compatíveis e permitidas nesta categoria de UC. Toda a infraestrutura necessária para as comunidades incluindo casas, currais, escola, hospital, estradas, casas de farinha, indústrias para beneficiamento de frutas, entre tantas outras possibilidades também são permitidas em uma RDS". Sendo a Reserva "uma categoria de unidade de conservação que pode garantir esta proteção ambiental reivindicada sem impactar ou restringir o modo de vida tradicional destas comunidades". O ICMBio também afirmou que "a proposta para a RDS Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo não prevê Zona de Amortecimento (ZA)".
As famílias geraizeiras lutam há mais de 20 anos pela criação da RDS. Diversos estudos já comprovaram a importância da conservação do território e das comunidades que ali vivem pela ampla riqueza ambiental, cultural, histórica e humana.
A programação das Audiências Públicas inclui escuta das comunidades e diálogos com representantes de instituições públicas. Os encontros serão realizados nas seguintes datas e locais:
📍 25 de abril — Comunidade Peixe Bravo, às 14h
📍 26 de abril — Comunidade Córrego Verde, às 09h
A presença das famílias e lideranças é de fundamental importância para reafirmar o compromisso coletivo com a defesa do território, da natureza e da cultura geraizeira.
O evento conta com o apoio do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA) e diversas outras organizações sociais.
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