Para ampliar o acesso dos cidadãos à defesa do consumidor, o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), possui um projeto para criação, em todo o Estado, de unidades descentralizadas de Procons Regionais em parceria com as prefeituras e consórcios de municípios.
Nesse contexto, foi inaugurada no dia 17 de outubro, a unidade descentralizada do Procon Regional de Porteirinha, no Norte de Minas, que atenderá habitantes dos municípios de Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis. O Procon Regional registrará reclamações de consumidores que tiverem seus direitos lesados, promoverá iniciativas de educação para o consumo e terá pessoal capacitado para realizar fiscalizações.
As tratativas com as prefeituras e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) para a implantação do Procon Regional foram lideradas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual de Minas (Procon-MG), da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros e da Promotoria de Justiça de Porteirinha.
Esta já é a 15ª unidade descentralizada no Norte de Minas, fruto da parceria entre o MPMG e o Cimams.
Confira a notícia completa no site do Ministério Público, AQUI
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