PROJETO DE LEI EM DEFESA DO RIO MOSQUITO É APROVADO POR UNANIMIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL

Foto: Alex Ranielle

A Câmara Municipal de Porteirinha aprovou por unanimidade, no último dia 02, o Projeto de Lei (PL) 01/2024 que trata sobre os direitos do Rio Mosquito. O objetivo é que o PL seja um instrumento para proteção deste importante patrimônio da região. 

O PL foi apresentado pelos vereadores Adão Custódio e Ney Batista que abraçaram a causa. A proposta foi construída de forma popular com participação de famílias agricultoras e as organizações sociais como Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, Associação Casa de Ervas Barranco de Esperança e Vida ( ACEBEV) com a participação da Irmã Mônica, Articulação no Semiárido Mineiro (ASA Minas), Cáritas Regional de Minas Gerais e Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros. Agora o PL segue para sanção do prefeito e, depois, deverá ser regulamentado. 

O Projeto de Lei foi protocolado durante o Ato em Defesa do Rio Mosquito realizado no último 22 de março, Dia Mundial da Água, com a presença de famílias agricultoras, estudantes e lideranças comunitárias. Na mesma data, a vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada estadual Leninha Souza, também apresentou um Projeto de Lei que trata da proteção do Rio Mosquito, em nível estadual. 

Esta articulação coletiva também chegou nos municípios de Serranópolis de Minas e Nova Porteirinha, por onde o Rio Mosquito passa. O prefeito serranopolitano Max Vinicíus e a prefeita novaporteirinhense Regina Antônio, apresentaram nas respectivas Câmaras Municipais PLs da mesma natureza para proteção do Rio Mosquito. 

Por se tratar de uma região com forte presença da agricultura familiar, o Rio Mosquito tem um importante papel na garantia da sociobiodiversidade, seja para geração de renda, promoção da segurança alimentar e nutricional, turismo de base comunitária, além da conservação do meio ambiente.

Foto: Alex Ranielle