PORTEIRINHA RECEBE 1 MILHÃO DE REAIS REFERENTE À PRIMEIRA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MUNICÍPIOS

A Prefeitura de Porteirinha recebeu, no último dia 09 de junho, a primeira parcela do auxílio que está sendo repassado aos municípios por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.

Nesta primeira parcela, Porteirinha recebeu a quantia de R$ 1.045.026,43, equivalente a 25% do valor total de R$ 4.180.105,72 que deverá receber. O recurso irá reforçar os cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação das perdas financeiras no município decorrentes da pandemia. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, não se trata de recurso extra e o recurso vem para possibilitar que o município arque com as despesas obrigatórias como pagamento de salário, serviços de limpeza pública, aquisição de medicamentos, manutenção das atividades da saúde, dentre outras.

Conforme a Lei Complementar, os recursos deste auxílio estão sendo destinados para recompensar as perdas de arrecadação dos municípios, já que com os agravantes da pandemia, houve uma redução drástica dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principais receitas repassadas pela União e pelo Estado aos municípios conforme a arrecadação nestas esferas.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o auxílio emergencial da PLP 39/2020 repassará aos municípios um total de R$ 23 bilhões de reais, mas as perdas durante a pandemia giram em torno de R$ 74 bilhões. Para se ter uma ideia, nos meses de março, abril e maio de 2019, a arrecadação de FPM e ICMS em Porteirinha foi de R$ 8.832.304,08. Em 2020, no mesmo período, os valores não ultrapassaram os R$ 7.805.792,08.

O recurso está sendo depositado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro, sendo a menor parte referente aos recursos que deverão ser aplicados nas áreas de saúde e assistência social (13,13%) e a maior parte, correspondente a 86,87%, para uso livre das demais despesas da administração.

Segundo a Lei, o município deverá cumprir algumas contrapartidas para ter direito ao recebimento do auxílio, como, por exemplo, não poder proporcionar aumento salarial e nem contratar novos servidores municipais. Além disso, não poderá conceder benefícios novos como quinquênios requeridos após o dia 20 de março de 2020 e nem conceder férias prêmio a nenhum servidor durante o período em que o município estiver recebendo o auxílio, dentre outras determinações.

Via ASCOM/PP

IBGE REALIZARÁ REUNIÃO EM PORTEIRINHA PARA PREPARAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO NO MUNICÍPIO

Nesta quarta-feira, dia 18, às 09h30, será realizada a primeira reunião comunitária para planejar a realização do Censo 2020 em Porteirinha. O evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) acontecerá na Câmara Municipal e contará com a participação de lideranças, autoridades e representantes da comunidade em geral.

O objetivo da reunião é dar transparência às ações empreendidas pelo IBGE no município, promover o conhecimento da metodologia e das ações em campo, divulgar e engajar a população e as autoridades nesse importante levantamento de dados.

Segundo Erico Brito, do IBGE em Janaúba, apesar da pesquisa ser iniciada em agosto de 2020, os preparativos começam desde já em todo Brasil para garantir a qualidade dos trabalhos e resultados. Segundo ele, nesta primeira reunião serão apresentados os mapas municipais que auxiliarão a coleta de dados, a metodologia aplica na pesquisa, será mostrada ferramenta IBGE Educa destinado a professores e alunos, será feita explicação sobre processo seletivo para contratação de pessoal, além das necessidades de apoio para o posto de coleta, tais como cessão de espaço e internet e apoio para a equipe de recenseadores e supervisores, entre outros.

Em agosto de 2020 próximo o IBGE iniciará o Censo Demográfico 2020. Esta operação censitária tem como finalidade obter informações atualizadas e precisas, que são fundamentais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada. Além disso, uma sociedade que conhece a si mesma pode executar com eficácia ações imediatas e planejar com segurança o seu futuro.

[ Por Folha de Porteirinha e Região ]