Garantia-Safra será pago para mais de 35 mil agricultores em Minas a partir deste mês

Uma boa notícia para os agricultores familiares que registraram grandes perdas nas lavouras na safra 2022/2023, seja por seca ou por excesso de chuvas: O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar autorizou, a partir desta sexta-feira (15/3), o pagamento do Garantia-Safra aos agricultores que fizeram a adesão ao benefício, que passa a ser de R$ 1.200,00.

Em Minas Gerais, os recursos vão chegar a 35.320 mil agricultores, de 102 municípios, num total de R$ 42,384 milhões. A liberação dos recursos será realizada em parcela única, a partir deste mês de março de 2024, nas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. O pagamento estará disponível nas agências da Caixa, nas casas lotéricas e também pelo aplicativo (APP) Caixa Tem.

A coordenadora do Programa Garantia-Safra na Emater-MG, Eunice Ferreira, destaca a importância do aumento do valor do benefício: "Desde 2013, o valor estava congelado em R$ 850,00. O reajuste vai dar um alívio maior para os agricultores que tiveram perdas na safra passada e já sofrem também com os prejuízos causados pela forte seca de 2023."

Leia a notícia completa na Agência Minas, AQUI.

PROJETO DE LEI EM DEFESA DO RIO MOSQUITO É APROVADO POR UNANIMIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL

Foto: Alex Ranielle

A Câmara Municipal de Porteirinha aprovou por unanimidade, no último dia 02, o Projeto de Lei (PL) 01/2024 que trata sobre os direitos do Rio Mosquito. O objetivo é que o PL seja um instrumento para proteção deste importante patrimônio da região. 

O PL foi apresentado pelos vereadores Adão Custódio e Ney Batista que abraçaram a causa. A proposta foi construída de forma popular com participação de famílias agricultoras e as organizações sociais como Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, Associação Casa de Ervas Barranco de Esperança e Vida ( ACEBEV) com a participação da Irmã Mônica, Articulação no Semiárido Mineiro (ASA Minas), Cáritas Regional de Minas Gerais e Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros. Agora o PL segue para sanção do prefeito e, depois, deverá ser regulamentado. 

O Projeto de Lei foi protocolado durante o Ato em Defesa do Rio Mosquito realizado no último 22 de março, Dia Mundial da Água, com a presença de famílias agricultoras, estudantes e lideranças comunitárias. Na mesma data, a vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada estadual Leninha Souza, também apresentou um Projeto de Lei que trata da proteção do Rio Mosquito, em nível estadual. 

Esta articulação coletiva também chegou nos municípios de Serranópolis de Minas e Nova Porteirinha, por onde o Rio Mosquito passa. O prefeito serranopolitano Max Vinicíus e a prefeita novaporteirinhense Regina Antônio, apresentaram nas respectivas Câmaras Municipais PLs da mesma natureza para proteção do Rio Mosquito. 

Por se tratar de uma região com forte presença da agricultura familiar, o Rio Mosquito tem um importante papel na garantia da sociobiodiversidade, seja para geração de renda, promoção da segurança alimentar e nutricional, turismo de base comunitária, além da conservação do meio ambiente.

Foto: Alex Ranielle

Consumidores de quatro municípios estão sendo atendidos pelo Procon Regional de Porteirinha

 

Para ampliar o acesso dos cidadãos à defesa do consumidor, o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), possui um projeto para criação, em todo o Estado, de unidades descentralizadas de Procons Regionais em parceria com as prefeituras e consórcios de municípios.  

Nesse contexto, foi inaugurada no dia 17 de outubro, a unidade descentralizada do Procon Regional de Porteirinha, no Norte de Minas, que atenderá habitantes dos municípios de Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis. O Procon Regional registrará reclamações de consumidores que tiverem seus direitos lesados, promoverá iniciativas de educação para o consumo e terá pessoal capacitado para realizar fiscalizações. 

As tratativas com as prefeituras e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) para a implantação do Procon Regional foram lideradas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual de Minas (Procon-MG), da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros e da Promotoria de Justiça de Porteirinha. 

Esta já é a 15ª unidade descentralizada no Norte de Minas, fruto da parceria entre o MPMG e o Cimams.  

Confira a notícia completa no site do Ministério Público, AQUI