Os municípios de Bocaiúva, Bonito de Minas, Mamonas, Matias Cardoso, Nova Porteirinha e Riacho dos Machados, do Norte de Minas, tiveram os seus decretos de Calamidade Pública referendados pela Assembleia Legislativa e com isso, a região passa a contar com 15 municípios, pois antes foram determinados os decretos de Brasília de Minas, Engenheiro Navarro, Espinosa, Itacarambi, Monte Azul, Montes Claros, Porteirinha, São Francisco e São Romão. O Norte de Minas conta com 86 municípios e isso implica que 71 precisam adotar essa medida.
As prefeituras precisam da aprovação do reconhecimento dos decretos municipais pela Assembleia Legislativa para obterem o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado de calamidade dos municípios terá se aprovado, validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.
Matéria do Gazeta Norte Mineira, via site do Jornal Correio da Cidade do dia 18/05/2020.
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É muito importante redobrar os cuidados de higiene e prevenção ao novo coronavírus, pois tanto os casos suspeitos, como também confirmados no interior do estado estão cada vez mais frequentes. Quem puder, fique em casa e evite a circulação do vírus.
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